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Texto-base:
Julgue os itens a seguir, a respeito do MS Project, da Lei n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
O processo de seleção de fornecedores de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) no âmbito do SISP, conforme a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, prescinde da adoção de critérios de sustentabilidade ambiental e social, uma vez que a Lei n.º 14.133/2021 é silente em relação a tais critérios para as contratações de STIC.
Julgue os itens a seguir, a respeito do MS Project, da Lei n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
O processo de seleção de fornecedores de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) no âmbito do SISP, conforme a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, prescinde da adoção de critérios de sustentabilidade ambiental e social, uma vez que a Lei n.º 14.133/2021 é silente em relação a tais critérios para as contratações de STIC.
Resolução comentada
A contratação de STIC deve considerar critérios de sustentabilidade, e a Lei 14.133/2021 trata do tema.
A Lei n.º 14.133/2021 não é silente sobre sustentabilidade: ela prevê o desenvolvimento nacional sustentável como princípio e objetivo das licitações. A IN SGD/ME n.º 94/2022 também orienta a considerar requisitos de sustentabilidade nas contratações de soluções de TIC. A afirmação de que se prescinde desses critérios está errada.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois parte de premissa falsa sobre o silêncio da lei. B) Errado: correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021 (princípios e objetivos do processo licitatório); IN SGD/ME n.º 94/2022.
Resolução comentada do VaiConcursos.