Questão 61 — RPPS — Hipóteses Atuariais e Estudo de Aderência (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária RPPS — Hipóteses Atuariais e Estudo de Aderência

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

Sumário executivo com os resultados e recomendações do relatório de análise das hipóteses deverá ser elaborado

Selecione uma alternativa A) pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo. B) pelo ente federativo, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos órgãos de controle interno e externo, sendo vedada sua disponibilização aos beneficiários do regime. C) pelos dirigentes e gestores do RPPS, que o disponibilizarão, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo. D) pela unidade gestora do RPPS, que o disponibilizará, juntamente com o relatório, aos beneficiários do regime e aos órgãos de controle interno e externo. E) por profissional habilitado, que o disponibilizará, apartado do relatório, aos órgãos de controle interno e externo.

Resolução comentada

A unidade gestora elabora o sumário executivo e o disponibiliza com o relatório.

Na norma dos RPPS, o sumário executivo com os resultados e recomendações do relatório de análise das hipóteses é elaborado pela unidade gestora do RPPS. Ela o disponibiliza juntamente com o relatório aos beneficiários e aos órgãos de controle interno e externo.

Análise das alternativas

A) Errada: quem elabora é a unidade gestora, e a disponibilização é junto do relatório, não apartada. B) Errada: o ente federativo não é o responsável e não há vedação de acesso aos beneficiários. C) Errada: os beneficiários também têm acesso, e a disponibilização é junto do relatório. E) Errada: o responsável é a unidade gestora, e os beneficiários também recebem.

Referência: Portaria MTP nº 1.467/2022, normas sobre hipóteses atuariais dos RPPS.

Resolução comentada do VaiConcursos.