Questão 68 — Reserva de Contingência (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Reserva de Contingência

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

Em relação à reserva de contingência em planos de benefícios administrados por EFPC, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A reserva de contingência pode ser utilizada livremente pela entidade quando há superávit acumulado superior a 10% das provisões matemáticas. B) A reserva de contingência é destinada a absorver flutuações desfavoráveis nos resultados do plano e é limitada ao máximo de 25% das provisões matemáticas. C) A reserva de contingência deve ser integralmente revertida aos participantes e assistidos ao final de cada exercício. D) A constituição da reserva de contingência é facultativa e pode ultrapassar 25% das provisões matemáticas quando houver autorização da PREVIC. E) A reserva de contingência converte-se automaticamente em reserva especial, podendo ser utilizada para revisão do plano se o superávit persistir por dois exercícios consecutivos.

Resolução comentada

A reserva de contingência absorve flutuações desfavoráveis e é limitada a 25% das provisões matemáticas.

A reserva de contingência é constituída com parte do superávit para garantir benefícios contra oscilações desfavoráveis de resultado. É limitada a 25% das provisões matemáticas (LC 109/2001, art. 21, e regulamentação do CNPC), e o excedente forma a reserva especial.

Análise das alternativas

A) Errada: não pode ser usada livremente. C) Errada: não é revertida a cada exercício. D) Errada: o limite não pode ser ultrapassado com autorização da PREVIC. E) Errada: não há conversão automática com base em dois exercícios; o prazo é de três exercícios. B) Correta.

Referência: LC 109/2001, art. 21; Resolução CNPC nº 30/2018.

Resolução comentada do VaiConcursos.