Questão 71 — FUNDEB (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Administração Financeira e Orçamentária FUNDEB

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Questão anulada

Assinale a opção correta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Selecione uma alternativa A) A distribuição interna dos recursos do FUNDEB considera apenas o número de matrículas estaduais. B) Os recursos do FUNDEB não podem financiar despesas de capital. C) Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagamento de inativos e pensionistas do magistério. D) Os recursos da complementação da União ocorrem exclusivamente via valor anual por aluno (VAAF). E) No mínimo 70% dos recursos do FUNDEB devem ser vinculados para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.