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Texto-base:
A Lei n.º 11.079/2004, que institui normas relativas a licitação e contratação de parceria público-privada, foi editada com fundamento na competência prevista no art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Nos termos da referida lei, a contratação de parceria público-privada corresponde a uma modalidade especial dos contratos de concessão.
Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija, à luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004, texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
A Lei n.º 11.079/2004, que institui normas relativas a licitação e contratação de parceria público-privada, foi editada com fundamento na competência prevista no art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Nos termos da referida lei, a contratação de parceria público-privada corresponde a uma modalidade especial dos contratos de concessão.
Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija, à luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004, texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
- 1Mencione os objetivos da parceria público-privada e indique suas modalidades, cada um dos objetos dessas modalidades e suas formas de remuneração.6 pontos
- 2Discorra sobre as modalidades de licitação possíveis para a contratação de parceria público-privada.2 pontos
- 3Mencione as hipóteses de vedação da celebração de contrato de parceria público-privada.1,5 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 3 somam 9,50 pontos (aspecto 1: 3,00 pontos pelos objetivos + 3,00 pontos pelas modalidades, objetos e formas de remuneração).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.