Questão 74 — Dados Abertos Governamentais (Biblioteconomia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Biblioteconomia Dados Abertos Governamentais

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Bibliotecário

Gabarito disponível

O movimento Open Data surgiu no ano 2000 com o objetivo de disponibilizar o acesso organizado a dados abertos de forma livre e reutilizável. Como vertente do Open Data, o OGD (Open Government Data) busca tornar públicos os dados do governo, estimulando a participação da sociedade na vida pública e contribuindo com o progresso em pesquisas baseadas nessas informações.

Assinale a opção correta a respeito da disponibilização de dados governamentais.

Selecione uma alternativa A) As normas jurídicas produzidas pelo Poder Legislativo constituem fonte de informação para definir direitos, deveres e competências na sociedade. B) Com os avanços do movimento de abertura de dados governamentais, não há mais entraves para disponibilização de informações públicas à sociedade. C) No Brasil ainda não existe um projeto no modelo OGD (Open Government Data). D) A proteção de dados sigilosos pode ser afetada pela abertura de dados por parte do governo. E) Por se tratar de dados abertos, não há riscos associados à integridade e à confiabilidade dos dados.

Resolução comentada

Normas jurídicas do Legislativo são fonte de informação sobre direitos, deveres e competências.

As leis e demais normas produzidas pelo Poder Legislativo são fontes de informação jurídica e definem direitos, deveres e competências. Por isso, a afirmação da A é correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

B é errada porque ainda há entraves, como sigilo, qualidade e padronização dos dados. C é errada porque o Brasil tem iniciativas OGD, como o Portal Brasileiro de Dados Abertos. D foi dada como incorreta pelo gabarito, embora a abertura de dados possa gerar riscos. E é errada porque dados abertos também têm riscos de integridade e confiabilidade.

Referência: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Resolução comentada do VaiConcursos.