Questão 74 — Protocolo Diplomático (Cerimonial e Protocolo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Cerimonial e Protocolo Protocolo Diplomático

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Comunicador Social

Gabarito disponível

O Congresso Nacional receberá, em visita oficial, uma princesa integrante de determinada família real. O evento incluirá sessão solene, homenagem parlamentar e participação do corpo diplomático.

De acordo com as normas de protocolo diplomático aplicáveis às autoridades estrangeiras, assinale a opção que corresponde ao procedimento correto a ser adotado pelo cerimonial do Congresso Nacional na composição do dispositivo de honra e na condução da solenidade.

Selecione uma alternativa A) garantir à princesa lugar de destaque compatível com sua posição e dignidade, assegurando tratamento especial e preferencial, sem ultrapassar autoridades que detenham a chefia de Estado ou de Poder B) executar determinações do Itamaraty acerca da programação e da precedência, já que visitas de membros de casas reais não podem ser organizadas por cerimoniais do Poder Legislativo C) prever obrigatoriamente um pronunciamento da princesa durante a sessão, pois a praxe diplomática internacional determina que toda personalidade estrangeira homenageada deve discursar quando recepcionada em parlamentos nacionais D) posicionar a princesa após todos os presidentes de Poder e líderes partidários, aplicando estritamente a ordem de precedência nacional, uma vez que nenhuma autoridade estrangeira pode ter precedência sobre autoridades brasileiras E) assegurar à princesa lugar de destaque no dispositivo, acima do presidente do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados, pois os membros de famílias imperiais possuem, por tradição diplomática, precedência superior no Parlamento anfitrião

Resolução comentada

A princesa tem lugar de destaque, sem ultrapassar chefes de Estado ou de Poder.

Pelo protocolo, membros de famílias reais recebem tratamento compatível com sua dignidade, com lugar de destaque. Esse tratamento, porém, não os coloca acima de quem detém a chefia de Estado ou de Poder, como os presidentes das Casas do Congresso. A alternativa A concilia as duas coisas.

Análise das alternativas

B: o Legislativo organiza seu próprio cerimonial, e o Itamaraty não o substitui. C: o discurso não é obrigatório pela praxe. D: relegar a princesa a posição após todos os presidentes de Poder e líderes é rígido demais, pois autoridades estrangeiras podem receber tratamento especial. E: a precedência superior sobre presidentes de Casas não existe por tradição.

Referência: Protocolo diplomático; Decreto nº 70.274/1972

Resolução comentada do VaiConcursos.