Questão 79 — Bandeira Nacional — Uso em Eventos (Cerimonial e Protocolo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Cerimonial e Protocolo Bandeira Nacional — Uso em Eventos

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Comunicador Social

Gabarito disponível

Assinale a opção correta quanto ao uso da Bandeira Nacional em eventos.

Selecione uma alternativa A) A autoridade que preside oficialmente a cerimônia deve hastear a Bandeira Nacional. B) A Bandeira Nacional pode ser usada como ornamentação de palanques. C) A Bandeira Nacional pode ser modificada quanto às proporções e cores para fins artísticos. D) A Bandeira Nacional pode ser utilizada como revestimento de tribuna em cerimônias públicas. E) É autorizado o hasteamento da Bandeira Nacional a qualquer hora, inclusive à noite, desde que ela esteja devidamente iluminada.

Resolução comentada

A Bandeira pode permanecer hasteada à noite se estiver iluminada.

A Lei nº 5.700/1971 diz que a Bandeira Nacional pode ser apresentada em todos os lugares e em qualquer época. O hasteamento é feito normalmente das 8h às 18h, mas, se for mantida à noite, deve estar devidamente iluminada. A alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A: o hasteamento tem ritual próprio, e não cabe à autoridade que preside hastear a bandeira. B: é vedado usar a bandeira como ornamento de palanques, e se usada em cobertura de mesas e tribunas, deve ser com cuidado (como cortinas ou revestimentos). C: é proibido alterar as proporções e as cores da bandeira. D: a bandeira não pode ser usada como revestimento de tribuna ou como cobertura de mesas.

Referência: Lei nº 5.700/1971 (Símbolos Nacionais); Decreto nº 70.274/1972

Resolução comentada do VaiConcursos.