Questão 73 — Conduta Médico-Pericial em Medicina do Trabalho (Medicina do Trabalho) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Medicina do Trabalho Conduta Médico-Pericial em Medicina do Trabalho

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Médico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca da conduta médico-pericial em medicina do trabalho.

Selecione uma alternativa A) A perícia médica tem caráter judicial e é obrigatória para a concessão dos benefícios ao trabalhador. B) Gestante selecionada em processo seletivo e lotada em local insalubre deverá ser considerada inapta para o trabalho no exame admissional, em razão da proteção do binômio gestante-feto, sendo-lhe, entretanto, assegurado o direito à admissão no trabalho após o término da gestação. C) O médico do trabalho deve avaliar todo paciente que apresente alteração clínica ou laboratorial, buscando investigar se o adoecimento está relacionado com as atividades profissionais do paciente, cabendo-lhe, se necessário, verificar o ambiente de trabalho. D) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos de idade, salvo em caso de autorização expressa do médico do trabalho. E) A aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é limitada na área da saúde do trabalhador, pois abrange apenas deficiências físicas e mentais específicas.

Resolução comentada

O médico do trabalho deve investigar o nexo entre o adoecimento e o trabalho.

É dever do médico do trabalho avaliar todo paciente com alteração clínica ou laboratorial e investigar se há relação com a atividade profissional, inclusive verificando o ambiente de trabalho quando necessário. É a conduta compatível com a prática ocupacional e com as normas éticas.

Análise das alternativas

A) A perícia não tem caráter exclusivamente judicial nem é obrigatória para todos os benefícios. B) Não se considera a gestante inapta nem se nega a admissão por gravidez, o que seria discriminatório. D) O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de 18 anos, e o médico do trabalho não pode autorizar exceção. E) A CIF é ampla e aplicável à saúde do trabalhador, não se limita a deficiências físicas e mentais.

Referência: Código de Ética Médica; Resolução CFM n.º 2.323/2022; CF/88, art. 7º, XXXIII.

Resolução comentada do VaiConcursos.