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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) 2025

Questão discursiva P3 — Controle Externo: Tribunal de Contas — Competências, Parecer Prévio e Julgamento de Contas

Controle Externo Tribunal de Contas — Competências, Parecer Prévio e Julgamento de Contas

Discursiva Cebraspe 2025 Superior 19 pontos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) · Auditor de Controle Externo (ACE) — Cargos de 1 a 4 · Questão P3

Padrão de resposta da banca disponível

Texto-base:
No ciclo das finanças públicas, a atuação do TCE/RS se projeta sobre a conformidade e o desempenho da gestão, envolvendo diversas modalidades de trabalhos que repercutem na responsabilização de agentes e no exame das contas do chefe do Poder Executivo estadual.

Considerando o texto precedente como meramente motivador, explique as competências do TCE/RS no controle externo e a interface com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo, ainda, a distinção entre o parecer prévio sobre as contas de governo e o julgamento das contas de gestão.
  1. explique as competências do TCE/RS no controle externo e a interface com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
    10 pontos
  2. esclarecendo, ainda, a distinção entre o parecer prévio sobre as contas de governo e o julgamento das contas de gestão
    9 pontos

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

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