Gabarito disponível
A respeito de conceitos e práticas relacionados à infraestrutura urbana, julgue os itens que se seguem.
Se determinado município definir, em seu plano de resíduos sólidos, que, para as empresas fabricantes e comerciantes de pneus, a logística reversa será realizada de forma voluntária, essa prática estará em conformidade com os padrões sustentáveis de produção e consumo propostos pela Agenda 2030 da ONU.
Se determinado município definir, em seu plano de resíduos sólidos, que, para as empresas fabricantes e comerciantes de pneus, a logística reversa será realizada de forma voluntária, essa prática estará em conformidade com os padrões sustentáveis de produção e consumo propostos pela Agenda 2030 da ONU.
Resolução comentada
A logística reversa de pneus é obrigatória, não voluntária.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos torna obrigatória a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa, entre outros, para pneus. Tratá-la como voluntária contraria a lei e os padrões de produção e consumo sustentáveis da Agenda 2030.
Análise das alternativas
A) Errada: a voluntariedade não está em conformidade com a obrigação legal. B) Correta: a logística reversa de pneus é obrigatória.
Referência: Lei 12.305/2010, art. 33; Agenda 2030 (ODS 12).
Resolução comentada do VaiConcursos.