Gabarito disponível
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue os itens a seguir, relativos à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.
Considere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa B, mesmo que os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta.
Considere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa B, mesmo que os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta.
Resolução comentada
Controle exige também exposição ou direito a benefícios variáveis; direito por decreto não basta.
Para a NBC TSP 06/07, controle exige poder sobre a outra entidade e a capacidade de auferir benefícios ou ficar exposta a perdas com a atividade dela. Se os resultados da empresa B não afetam a entidade A, o requisito de benefícios não se cumpre, e não há controle.
Análise das alternativas
A) Errada: desconsidera o requisito de benefício/exposição. B) Correta: poder sem benefício não configura controle.
Referência: NBC TSP 35 – Demonstrações Consolidadas.
Resolução comentada do VaiConcursos.