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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão 17 — Acessibilidade: Promoção da Acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000)

Acessibilidade Promoção da Acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil

Questão anulada

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.

A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e acessórios ser distribuídos de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_003_01