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Texto-base:
A TELEBRAS celebrou contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede com a ConnectNet Ltda., empresa privada do mesmo segmento. No contrato, firmado em janeiro de 2023 e assinado por duas testemunhas, há cláusula compromissória na qual é estabelecido que “todas as controvérsias decorrentes do presente instrumento serão dirimidas por arbitragem institucional perante a Câmara de Arbitragem do Mercado”.
Atualmente, encontra-se em curso procedimento arbitral instaurado pela ConnectNet Ltda. no qual a empresa questiona os valores cobrados pela TELEBRAS referentes ao compartilhamento de torres de transmissão nos últimos 12 meses. A requerente alega cobrança em duplicidade e aplicação incorreta dos índices de reajuste previstos contratualmente.
Paralelamente, a TELEBRAS constatou que a ConnectNet Ltda. descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais relativas aos prazos de manutenção preventiva dos equipamentos compartilhados, o que gerou aplicação de multa contratual no valor de R$ 2.500.000, devidamente prevista em cláusula penal específica do contrato, com vencimento em 30 dias após a notificação extrajudicial, realizada há 45 dias.
Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
A TELEBRAS celebrou contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede com a ConnectNet Ltda., empresa privada do mesmo segmento. No contrato, firmado em janeiro de 2023 e assinado por duas testemunhas, há cláusula compromissória na qual é estabelecido que “todas as controvérsias decorrentes do presente instrumento serão dirimidas por arbitragem institucional perante a Câmara de Arbitragem do Mercado”.
Atualmente, encontra-se em curso procedimento arbitral instaurado pela ConnectNet Ltda. no qual a empresa questiona os valores cobrados pela TELEBRAS referentes ao compartilhamento de torres de transmissão nos últimos 12 meses. A requerente alega cobrança em duplicidade e aplicação incorreta dos índices de reajuste previstos contratualmente.
Paralelamente, a TELEBRAS constatou que a ConnectNet Ltda. descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais relativas aos prazos de manutenção preventiva dos equipamentos compartilhados, o que gerou aplicação de multa contratual no valor de R$ 2.500.000, devidamente prevista em cláusula penal específica do contrato, com vencimento em 30 dias após a notificação extrajudicial, realizada há 45 dias.
Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
- 1Indique, com a devida justificativa, a medida judicial adequada para satisfazer a pretensão da TELEBRAS.9 pontos
- 2Explique se é juridicamente possível a judicialização pretendida pela TELEBRAS durante o curso do procedimento arbitral instaurado pela ConnectNet Ltda.10 pontos
- 3Mencione, com a devida fundamentação, o órgão ao qual caberia a deliberação a respeito da competência para a análise das questões relativas ao contrato caso as questões levadas ao juízo arbitral e ao juízo estatal fossem idênticas.9,5 pontos
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.