Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Disposições da lei tributária que venham a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 somente poderão ser observadas em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração decorrente da lei tributária na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras reguladas pela lei que rege as sociedades por ações.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Disposições da lei tributária que venham a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 somente poderão ser observadas em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração decorrente da lei tributária na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras reguladas pela lei que rege as sociedades por ações.
Resolução comentada
Critérios tributários distintos ficam em livros auxiliares, sem alterar a escrituração mercantil.
A Lei das S.A. prevê que as disposições da lei tributária que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes dos da lei societária sejam observadas exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem modificar a escrituração mercantil nem as demonstrações financeiras. A assertiva reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada: a assertiva coincide com o disposto na lei.
Referência: Lei nº 6.404/1976, art. 177, §§ 2º e 3º (conforme redação vigente)
Resolução comentada do VaiConcursos.