Gabarito disponível
No que se refere à administração de compras e materiais, julgue os itens a seguir.
No âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, com vistas à celeridade e à economicidade do processo.
No âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, com vistas à celeridade e à economicidade do processo.
Resolução comentada
Pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, independentemente do valor.
Pela Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo o critério de julgamento o menor preço ou maior desconto. A obrigatoriedade não depende do valor estimado, e o objetivo é dar celeridade e economicidade. Ficam excluídos apenas os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e certas obras e serviços de engenharia.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) falha ao supor que haveria limite de valor para o uso do pregão.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI, e art. 29.
Resolução comentada do VaiConcursos.