Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, considerando as regras e os critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços contratados e executados com recursos da União.
Os custos do SINAPI incluem todos os encargos sociais sobre a mão de obra e a produtividade estimada, e são compostos por insumos com preços pesquisados em cada unidade da Federação, disponibilizando-se, como valores de referência, aqueles menores ou iguais à mediana nacional.
Os custos do SINAPI incluem todos os encargos sociais sobre a mão de obra e a produtividade estimada, e são compostos por insumos com preços pesquisados em cada unidade da Federação, disponibilizando-se, como valores de referência, aqueles menores ou iguais à mediana nacional.
Resolução comentada
SINAPI adota valores de referência com base na mediana, e não 'menores ou iguais à mediana nacional' por UF.
O SINAPI tem preços de insumos pesquisados por UF e divulga como referência os valores medianos, não os 'menores ou iguais à mediana nacional'. A restrição de custos unitários menores ou iguais à mediana é regra do orçamento de referência (Decreto 7.983/2013) aplicada na licitação, não característica de divulgação do sistema. Assim o item mistura conceitos e está errado.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta. A (Certo) atribui ao SINAPI uma regra que é do orçamento da Administração.
Referência: Decreto 7.983/2013; metodologia do SINAPI (Caixa/IBGE)
Resolução comentada do VaiConcursos.