Gabarito disponível
Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.
A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.
A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.
Resolução comentada
Distinção entre internação involuntária e compulsória na Lei 10.216/2001.
A Lei 10.216/2001 define a internação involuntária como a que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, e a compulsória como a determinada pela Justiça. O item apresenta essa distinção conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: a compulsória decorre de determinação judicial e a involuntária se dá a pedido de terceiro, sem consentimento. B) Errada: nega essa distinção legal.
Referência: Lei n.º 10.216/2001, art. 6º, parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.