Questão 38 — Lei Brasileira de Inclusão — Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Educação Especial e Inclusiva) — Cebraspe · Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 2025

Educação Especial e Inclusiva Lei Brasileira de Inclusão — Avaliação Biopsicossocial da Deficiência

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a avaliação biopsicossocial da deficiência deve

Selecione uma alternativa A) estar embasada nas conclusões da equipe multiprofissional e interdisciplinar, evitando-se a análise documental prévia no âmbito do exame médico-pericial. B) ser conduzida por meio de instrumentos elaborados pelo Poder Legislativo. C) ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar fatores socioambientais, psicológicos e pessoais relativos ao indivíduo avaliado. D) priorizar a análise de impedimentos nas funções e estruturas do corpo do indivíduo avaliado que resultem em limitação no desempenho de atividades. E) ser realizada presencialmente, sendo vedado o emprego de tecnologia de telemedicina para a condução do exame médico-pericial.

Resolução comentada

A avaliação biopsicossocial é feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

O art. 2º, §1º, da LBI determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, seja biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ela considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Análise das alternativas

A) Contraria a lógica da avaliação, que não evita análise documental. B) Os instrumentos não são elaborados pelo Legislativo. D) Errada, pois não se prioriza apenas o aspecto biomédico, já que a avaliação é ampla. E) Errada, pois a lei não veda a telemedicina.

Referência: Lei n.º 13.146/2015 (LBI), art. 2º, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.