Questão 19 — Legislação da Educação a Distância (Educação a Distância) — Cebraspe · Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 2025

Educação a Distância Legislação da Educação a Distância

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Todas as Áreas de Atuação

Gabarito disponível

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.

I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.
II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.
III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Bases legais da EaD: credenciamento no MEC e pós-graduação a distância.

Só o item II está certo. A oferta de cursos superiores a distância exige credenciamento da instituição junto ao MEC, conforme a LDB e a regulamentação da EaD. O item I está errado porque, no ensino fundamental, a EaD só é admitida como complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais. O item III está errado porque mestrado e doutorado podem ser ofertados a distância.

Análise das alternativas

A, C e E) Erradas: tomam o item I como certo, mas a EaD não é ofertada em todos os níveis do ensino fundamental. C, D e E) Erradas: tomam o item III como certo, mas a pós-graduação stricto sensu a distância é permitida.

Referência: LDB (Lei 9.394/1996), art. 80, e regulamentação da EaD.

Resolução comentada do VaiConcursos.