Questão 56 — Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005) (Política de Ciência, Tecnologia e Inovação) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005)

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico

Gabarito disponível

Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A União poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores que estejam cursando pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado empregados em atividades de inovação tecnológica no território brasileiro. B) A pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica poderá usufruir de dedução fiscal, para fins de apuração do lucro líquido, nos termos especificados na lei. C) O emprego dos benefícios fiscais da Lei do Bem independe da comprovação de regularidade fiscal da pessoa jurídica beneficiada. D) É prevista a redução de 10% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente em aparelhos e instrumentos destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico. E) Nas remessas de produtos ao exterior destinadas ao registro e manutenção de patentes, a alíquota do imposto de renda retido na fonte é fixada em 10%.