Questão 59 — Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Política de Ciência, Tecnologia e Inovação) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico

Gabarito disponível

Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, significa instituição científica, tecnológica e de inovação.

Selecione uma alternativa A) É vedado às ICT públicas prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas. B) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é facultada a transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado. C) A celebração de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação dispensa licitação ou outro processo competitivo de seleção equivalente. D) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, a ICT pública é impedida de ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer tecnologias geradas durante a vigência do acordo. E) É exigida da ICT pública a celebração de contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.