Questão 14 — PPA, LDO e LOA (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Administração Financeira e Orçamentária PPA, LDO e LOA

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Cargo 1 · Caderno Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

Gabarito disponível

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A lei que institui o PPA deve estabelecer, de forma nacionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. B) O PPA tem vigência de cinco anos e cumpre a função de estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. C) O Poder Executivo deve elaborar a proposta da LOA e enviá-la ao Poder Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro. D) O exercício da função do planejamento orçamentário é dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. E) A LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, independentemente da trajetória sustentável da dívida pública.