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Cebraspe · Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 2024

Questão 50 — Legislação de Saneamento Básico: Controle Social (Lei n.º 11.445/2007)

Legislação de Saneamento Básico Controle Social (Lei n.º 11.445/2007)

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) · Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (todos os cargos) — Conhecimentos Básicos

Gabarito disponível

Quanto ao controle social dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.

Os órgãos colegiados de caráter consultivo que podem participar no controle social dos serviços públicos de saneamento básico são restritos àqueles indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com lista tríplice na qual, obrigatoriamente, devem constar representantes dos órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico e dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 957_ANA_CB1_01