Gabarito disponível
No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue os itens a seguir.
São penalidades previstas na PNRH para as infrações relacionadas ao uso de recursos hídricos: advertências e multas, e embargos provisórios e definitivos, dentro dos limites e das condições definidas na respectiva outorga de direito de uso de recursos hídricos.
São penalidades previstas na PNRH para as infrações relacionadas ao uso de recursos hídricos: advertências e multas, e embargos provisórios e definitivos, dentro dos limites e das condições definidas na respectiva outorga de direito de uso de recursos hídricos.