Gabarito disponível
No que se refere à cobrança pelo uso da água, julgue os itens a seguir.
A União pode delegar a cobrança de águas aos órgãos gestores dos estados, especialmente se não houver agência de bacia, devendo ser consideradas, para tal delegação, a outorga, a fiscalização e a cobrança, concomitantemente.
A União pode delegar a cobrança de águas aos órgãos gestores dos estados, especialmente se não houver agência de bacia, devendo ser consideradas, para tal delegação, a outorga, a fiscalização e a cobrança, concomitantemente.