Gabarito disponível
No que diz respeito aos colegiados e comitês de bacia, julgue os itens seguintes.
A deliberação sobre as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para fins de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos de domínio da União, é uma das atribuições dos comitês de bacia.
A deliberação sobre as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para fins de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos de domínio da União, é uma das atribuições dos comitês de bacia.