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Texto-base:
Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue os itens seguintes.
Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes ou a inexistência de legislação concorrencial ou regulatória para a redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.
Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue os itens seguintes.
Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes ou a inexistência de legislação concorrencial ou regulatória para a redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.