Gabarito disponível
Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de serviço com as características do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.
Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de serviço com as características do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.