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Texto-base:
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, n.º 477/2007, n.º 614/2013 e n.º 671/2016.
O espectro de radiofrequências, passível de uso por sistemas de radiocomunicação, constitui bem público, de fruição ilimitada, correspondente ao espectro eletromagnético abaixo de 5.000 GHz, cujas ondas eletromagnéticas se propagam no espaço sem guia artificial.
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, n.º 477/2007, n.º 614/2013 e n.º 671/2016.
O espectro de radiofrequências, passível de uso por sistemas de radiocomunicação, constitui bem público, de fruição ilimitada, correspondente ao espectro eletromagnético abaixo de 5.000 GHz, cujas ondas eletromagnéticas se propagam no espaço sem guia artificial.