Questão 27 — Regulação: Boas Práticas Regulatórias — Análise de Resultado Regulatório

Texto-base:
Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.