Questão 30 — Direito das Telecomunicações: Lei Geral de Telecomunicações — Serviço de Valor Adicionado

Texto-base:
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil.

O serviço de valor adicionado constitui modalidade do serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.