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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 75 — Direito do Trabalho: Estabilidade Provisória da Gestante

Direito do Trabalho Estabilidade Provisória da Gestante

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5 (038_ANM_005_01)