Questão 80 — Direito do Trabalho: Sucessão de Empregadores — Alteração na Estrutura Jurídica da Empresa

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.