Questão 88 — Direito Processual do Trabalho: Ação Rescisória — Depósito Prévio

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.