Questão 90 — Direito Processual do Trabalho: Ação Rescisória — Honorários Advocatícios

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.