Questão 94 — Direito Administrativo: Licitações — termo de referência e projeto executivo

Texto-base:
Em relação a contratos de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens subsecutivos.

Termo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual constem elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.