Gabarito disponível
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.
Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.