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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 74 — Direito Constitucional: Bens dos Estados — Águas Subterrâneas

Direito Constitucional Bens dos Estados — Águas Subterrâneas

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Geologia

Gabarito disponível

A respeito de hidrogeologia e cartografia geoambiental, julgue os próximos itens.

No Brasil, apenas a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se evidente que as águas subterrâneas são de domínio público estadual, mesmo que sejam decorrentes de obras da União.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 20 (038_ANM_020_01)