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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 96 — Direito Administrativo: Atos administrativos — anulação e revogação

Direito Administrativo Atos administrativos — anulação e revogação

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais.

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou oportuno, haja vista sua prerrogativa de anular os próprios atos a qualquer tempo.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22 (038_ANM_022_01)