Questão 69 — Contratações de TIC — Termo de Referência (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Direito Administrativo Contratações de TIC — Termo de Referência

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados

Gabarito disponível

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue os itens subsequentes.

Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 24 (038_ANM_024_01)