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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 24 — Direito Administrativo: Servidores Públicos — Requisição (Decreto n.º 10.835/2021)

Direito Administrativo Servidores Públicos — Requisição (Decreto n.º 10.835/2021)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais — Especialidade: Comunicação

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021.

De acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no órgão ou na entidade requisitante.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais somente para o Cargo 13 (038_ANM_CG5_01)