Questão 30 — Lei nº 10.216/2001 — Reforma Psiquiátrica (Legislação em Saúde Mental) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2019

Legislação em Saúde Mental Lei nº 10.216/2001 — Reforma Psiquiátrica

Diretoria de Ensino da Marinha 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Psicologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. B) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento. C) A internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes. D) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. E) A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

Resolução comentada

Alta planejada e reabilitação psicossocial na Lei 10.216/2001.

A lei prevê que o paciente há longo tempo hospitalizado, ou com grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

Análise das alternativas

A está errada: é vedada a internação em instituições com características asilares. B está errada: a comunicação ao Ministério Público é no prazo de 72 horas, não 48. C está errada: a internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares são insuficientes. E está errada: toda internação, em qualquer modalidade, exige laudo médico circunstanciado.

Referência: Lei nº 10.216/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.