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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 25 — Direito Administrativo: Serviços Públicos — Concessão e Permissão

Direito Administrativo Serviços Públicos — Concessão e Permissão

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Cargos 1 a 4, 6 a 10 e 12: Analista Administrativo

Gabarito disponível

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais somente para os Cargos 1 a 4, 6 a 10 e 12 (038_ANM_CG1_01)