Gabarito disponível
Acerca de transparência e acesso à informação, julgue os próximos itens.
Considerando-se o direito comparado entre países da América Latina, a exemplo de Paraguai, Argentina e Peru, o direito à informação prevalece em relação ao sigilo, preservando o princípio da publicidade como direito fundamental.
Considerando-se o direito comparado entre países da América Latina, a exemplo de Paraguai, Argentina e Peru, o direito à informação prevalece em relação ao sigilo, preservando o princípio da publicidade como direito fundamental.