Gabarito disponível
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os itens subsequentes.
O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de portaria do ministro de Estado.
O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de portaria do ministro de Estado.