Questão 30 — Direito Sanitário: Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos na Saúde

Julgue os próximos itens, relativos a saúde coletiva e direito sanitário.

Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde.