Gabarito disponível
Em relação às disposições da Lei n.º 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e aos laboratórios de controle de qualidade em saúde, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, é proibido ao Ministério da Saúde firmar convênios ou contratos com laboratórios industriais farmacêuticos para verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias destinadas à produção de medicamentos.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, é proibido ao Ministério da Saúde firmar convênios ou contratos com laboratórios industriais farmacêuticos para verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias destinadas à produção de medicamentos.