Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, no que se refere à fiscalização sanitária.
Uma medida preventiva, que permite a criação de uma situação provisória de segurança frente a um perigo iminente, deve ser consubstanciada por prova processual e não pode ser adotada por meio de resolução.
Uma medida preventiva, que permite a criação de uma situação provisória de segurança frente a um perigo iminente, deve ser consubstanciada por prova processual e não pode ser adotada por meio de resolução.