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Cebraspe · Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 2024

Questão discursiva PROVA DISCURSIVA — Vigilância Sanitária: Abrangência, Funções, Poder Regulador do Estado e Melhoria Regulatória na ANVISA

Vigilância Sanitária Abrangência, Funções, Poder Regulador do Estado e Melhoria Regulatória na ANVISA

Discursiva Cebraspe 2024 Superior 9,5 pontos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) · Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (para todas as áreas) · Questão PROVA DISCURSIVA

Padrão de resposta da banca disponível

Texto-base:
Diferentemente da definição de vigilância sanitária que vigeu até 1988 — de caráter normativo —, a definição estabelecida pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, introduziu o conceito de risco e conferiu um caráter mais completo ao conjunto das ações de vigilância sanitária, situando-as na esfera da produção. Assim, harmoniza-se melhor com o papel do Estado hodierno, em sua função reguladora da produção econômica, do mercado e do consumo, em benefício da saúde humana.
Ediná Alves Costa e Suely Rozenfeld. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil. In: Suely Rozenfeld (org.) Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000, p. 15-16 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
  1. 1
    cinco áreas de abrangência da vigilância sanitária no Brasil;
    2,5 pontos
  2. 2
    cinco funções da vigilância sanitária no Brasil;
    2,5 pontos
  3. 3
    poder regulador do Estado no que se refere à vigilância sanitária;
    2,25 pontos
  4. 4
    política de inovação e melhoria regulatória no âmbito da ANVISA.
    2,25 pontos

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

0 linhas · 0 palavrasAté 30 linhas · espaço na prova: 30 linhas